ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Modifica a Lei Municipal nº 738, de 18/04/2017, autorizando o Poder Executivo a promover a divisão entre os Agentes de Combate às Endemias de 75% (setenta e cinco por cento) da parcela adicional repassada pelo Governo Federal nos meses de Dezembro e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 738, de 18/04/2017, autorizando o Poder Executivo a promover o rateio de 25% (vinte e cinco por cento) dos recursos recebidos do Estado do Ceará, por força das ações locais desenvolvidas, entre os Agentes de Combate às Endemias e os Colaboradores da Vigilância da Saúde, e dá outras providências.
Cria cargos de Auxiliar de Sala, de provimento temporário, no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação de General Sampaio-CE e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal do Bebê, de Proteção à Gestante de Alto Risco e de Amparo à Primeira Infância, e dá outras providências
DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTERIO - QUADRO PERMANENTE DO MUNICIPIO DE GENERAL SAMPAIO.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019.
NOMEIA O SR. JOÃO IGOR LIMA RAMOS, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO.
ALTERA A LEI 689, DE 31/03/2014, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A PROCEDER Á DOAÇÃO DE UM TERRENO Á ADECE-AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 769, 06/08/2018, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE DO ELEMENTO DE DESPESA 4.4.30.42.00 NOS PROJETOS CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI E CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS.
CONCESSÃO A SERVIDORA FRANCISCA ANTONIA FERREIRA MAGALHÃES, EFETIVA NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS.
NOMEIA O SR. FRANCISCO ANTONIO BEZERRA DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO DE COORDENADOR.
NOMEIA O SR. FRANCISCO DAVI MACENA LOPES, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL.
