CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

GUIGA DUARTE

SECRETÁRIO(A)

NASCEU EM 05 DE JULHO DE 1975, NA CIDADE DE GENERAL SAMPAIO-CE, FILHO DA SRA. MARIA DE FATIMA ALVES DUARTE E DO SR. EDNARDO BARBOSA DUARTE AMBOS SERVIDORES PÚBLICOS, CONCLUIU O SEU ENSINO MÉDIO NA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JOSE TUPINAMBA DA FROTA NA CIDADE DE SOBRAL, E ATUALMENTE VEM CURSANDO CIÊNCIAS CONTABEIS PELA A UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ, TRABALHOU NO ANO DE 1992 COMO AUXILIAR ADMINISTRATIVO, DE 1993 A 1996 COMO SUB-SECRETARIO DA ASSISTENCIA SOCIAL PELA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GENE [...]

Amparo: Nomeação: 001/2021 - 04/01/2021

Matrícula: 4935

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.438.591/0001-22

Telefone(s): (85) 9.8818-9684 - (85) 98818-9684

E-MAIL: controladoriageral@generalsampaio.ce.gov.br

Horário: SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00HS ÀS 12:00 E DAS 13:00HS AS 17:00HS

Endereço: AV JOSÉ SEVERINO FILHO, Nº 257 - CENTRO - CEP: 62.738-000

agenda Hoje Futuras Passadas

07/06/2023 - XI EDIÇÃO DO SEMINÁRIO DE GESTORES PÚBLICOS - PREFEITOS CEARÁ 2023

06/06/2023 - XI EDIÇÃO DO SEMINÁRIO DE GESTORES PÚBLICOS - PREFEITOS CEARÁ 2023

31/05/2023 - TRABALHOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS

CLIQUE AQUI PARA VER TODAS AS AGENDAS DO ORGÃO

Mais informações do orgão

Apresentação

Missão

Zelar pela adequada aplicação dos recursos públicos com transparência, publicidade e participação social, fortalecendo o combate à corrupção.

Visão

Ser reconhecida pelo cidadão como indutora de uma administração pública 100% integra, participativa, transparente, eficiente e eficaz.

Valores

a) Comprometimento com o serviço público: Realizar as atividades com dedicação e lealdade, respeitando os princípios da Administração Pública com vistas ao alcance dos objetivos organizacionais.

b) Transparência e Credibilidade: Transparência - Tornar públicas as informações de interesse da sociedade e as ações desenvolvidas pela Controladoria Geral do Municipio. Credibilidade - adquirir confiabilidade da sociedade, em função das ações desenvolvidas para o cumprimento da missão organizacional.

c) Ética: Agir com lealdade, honestidade e imparcialidade visando ao interesse da sociedade.

d) Humanização: Realizar interação com os diversos públicos que buscam atendimento na Controladoria Geral do Municipio, de forma cordial, utilizando uma linguagem adequada as suas características.

e) Participação Social: Criar e manter instrumentos que facilitem o controle social das ações e iniciativas governamentais.

f) Foco no Cidadão: Manter como premissa no desenvolvimento das ações o atendimento dos interesses do cidadão.

g) Valorização dos Servidores: Preocupar-se de forma efetiva com o desenvolvimento profissional do servidor, reconhecendo os resultados alcançados.

Funções

FUNCIONAMENTO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E FISCALIZAÇÃO.

FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO.

AÇÕES DE PARTICIPAÇÃO, CONTROLE SOCIAL E OUVIDORIA.

Atribuições da Secretaria

A Controladoria Geral do Município (CGM) tem como responsabilidade garantir a defesa do patrimônio público, promover a transparência e prevenir a corrupção na gestão municipal. A pasta centralizou as atividades de órgãos de controle interno para promover a integridade e garantir uma administração transparente com interação da sociedade civil.

Criada pela Lei 746/2017, em 04 de julho de 2017 teve sua autonomia técnica, fiscal e orçamentária garantida pela Lei 783/2019 de 21/02/2019 e regulamentada pelos Decretos Municipais 06/2019 de 28 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre o sistema de controle interno municipal, a organização e o funcionamento da Controladoria Geral do Município, a adoção de medidas administrativas para transparência e controle, e o Programa de Integridade e Boas Práticas, para a prevenção da corrupção.

A CGM é formada pela a Ouvidoria Geral do Município (DAS-111) , ), Unidade Central de Convênios e Contratos (DAS-111), Diretoria do Departamento de Central Única de Compras e Serviços (DAS-IV), Diretoria do Departamento de Almoxarifado e Patrimônio (DAS-IV), Diretoria do Departamento de Arquivo Público (DAS-IV).

Atribuições do Gestor

a) Formular, propor, sugerir, acompanhar, coordenar e implantar ) ações governamentais voltadas à implementação de modelo para supervisão técnica do Sistema de Controle Interno, compreendendo o plano de organização, métodos e procedimentos para proteção do patrimônio público, confiabilidade e tempestividades dos registros e informações, bem como eficácia e eficiência operacional;

b) Regulamentar junto aos auditores atividades de auditoria pública, de controle interno, de ouvidoria e de outras matérias afetas à prevenção e ao combate à corrupção e a transparência da gestão, no âmbito do Poder Executivo Municipal;

c) Recomendar aos gestores a suspender cautelarmente procedimentos licitatérios, até o final do procedimento de apuração, sempre que houver indícios de fraude ou graves irregularidades que recomendam a medida;

d) Determinar instauração de apurações preliminares, inspecções, sindicâncias e demais procedimentos disciplinares;

e) acompanhar procedimentos e processos administrativos em curso em outros órgãos ou entidades da Administração Pública Municipal;

f) Requisitar aos órgãos ou entidades da Administração Pública Municipal informações e documentos necessários ao regular desenvolvimento dos trabalhos da Controladoria Geral do Município;

g) Emitir pareceres com orientações e recomendações aos responsáveis pela arrecadação e aplicação de recursos públicos; h) Requisitar documentos ou informações de quaisquer entidades privadas encarregadas da administração ou gestão de receitas públicas;

i) Propor medidas legislativas ou administrativas e sugerir ações necessárias para evitar a repetição de ireegularidades constatadas;

J) Encaminhar a Procuradoria Geral do Município os casos que configurem, em tese, improbidade administrativa e todos aqueles que recomendem a indisponibilidade de bens, o ressarcimento ao erário e outras providências no âmbito da competência daquele órgão;

k) Exercer outras atribuições que lhe forem incumbidas pelo Prefeito Municipal.

Parágrafo único - Também compete ao Controlador-Geral do Município ordenar as despesas da Unidade Gestora Controladoria Geral do Município- CGM e de Fundos Especiais de Gestão vinculados, quando houver, nos termos do art. 27 da Lei Municipal n 2 783/2019, de 21 de fevereiro de 2019, além de requerer junto a Bancos a abertura de contas para movimentação de recursos financeiros sob sua responsabilidade.

Nome	Data início	Data fim	Mais
JOSE EDIBERTO ALVES DUARTE	01/03/2019	31/12/2020

Nome	Data início	Data fim	Mais
JOSE EDIBERTO ALVES DUARTE	04/01/2021
JOSE EDIBERTO ALVES DUARTE	01/03/2019	31/12/2020

Setor	Contatos	E-mail	Mais
OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DAS-III)	(85) 98404-5733	ouvidoria@generalsampaio.ce.gov.br
DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO (DAS-IV)	(85) 99420-0172	controladoria@generalsampaio.ce.gov.br
DEPARTAMENTO DE ARQUIVO PÚBLICO (DAS-IV)	(85) 99296-5375	controladoria@generalsampaio.ce.gov.br
DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO (DAS-IV)	(85) 98687-2106	controladoria@generalsampaio.ce.gov.br
DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO (DAS-IV)	(85) 98820-6944	controladoria@generalsampaio.ce.gov.br
DEPARTAMENTO DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ACESSO A INFORMAÇÃO (DAS-IV)	(85) 98729-0267	controladoria@generalsampaio.ce.gov.br

BOLETIM INFORMATIVO POR EMAIL

Seja um assinante e receba de forma eletrônica o nosso boletim informativo.

Informações da transparência

LICITAÇÕES

CONTRATOS

CONVÊNIOS

PORTARIAS

DIÁRIAS

OBRAS

VEÍCULOS

CGM

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

GUIGA DUARTE

SECRETÁRIO(A)

Mais informações do orgão

BOLETIM INFORMATIVO POR EMAIL

COMUNICAÇÃO

NOTA OFICIAL: /2023

TRANSFERÊNCIAS DISCIPLINADAS PELA EC Nº 105: /2023

RENÚNCIAS FISCAIS: 01/2023

AVALIÇÃO DO TCE-CE - IEGM 2021 ANO-BASE 2020: /2020

RELATÓRIO DE VISUALIZAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: /2022

RECOMENDAÇÕES ADMINISTRATIVAS: 02/2023

RECOMENDAÇÕES ADMINISTRATIVAS: 01/2022

RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL: 01/2022

RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL: 01/2021

RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL: 01/2020

RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL: 01/2019

RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL: 01/2018

MANUAL DE ROTINAS INTERNAS E PROCEDIMENTOS DE CONTROLE: /2021

PROGRAMA NACIONAL DE PREVENÇÃO A CORRUPÇÃO - PNPC: /2021

CONVÊNIOS - LIBERAÇÃO E SITUAÇÃO: /2021

OFICIOS CIRCULARES - CGM: 003/2022

OFICIOS CIRCULARES - CGM: N. 96/2021

OFICIOS CIRCULARES - CGM: N. 92/2021

OFICIOS CIRCULARES - CGM: N. 014/2021

NOTIFICAÇÃO - CGM: 02/2023

NOTIFICAÇÃO - CGM: 01/2023

NOTIFICAÇÃO - CGM: 01/2021

PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO: /2023

PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO: /2022

PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO: /2021

PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO: /2019

BALANÇO GERAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO: /2022

BALANÇO GERAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO: /2021

BALANÇO GERAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO: /2020

BALANÇO GERAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO: /2019

BALANÇO GERAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO: /2017

BALANÇO GERAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO: /2018

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - POLICIA FEDERAL: OFICIO N. 3348/2020

LAUDO TECNICO DE ISALUBRIDADE E PERICULOSIDADE: /2019

RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO GERENCIAL - CONTROLADORIA GERAL: 01/2019

RELATÓRIO DE AUDITORIA - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: 01/2019

ORIENTAÇÕES ADMINISTRATIVAS: 01/2022

ORIENTAÇÕES ADMINISTRATIVAS: 01/2021

ORIENTAÇÕES ADMINISTRATIVAS: 01/2020

ORIENTAÇÕES ADMINISTRATIVAS: 02/2019

ORIENTAÇÕES ADMINISTRATIVAS: 01/2019

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: 01/2023

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: 01/2022

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: 01/2021

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: SSP N 003/2021

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: SSP N 002/2021

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: SSP N 001/2021

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: STB N 004/2021

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: STB 003/2021

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: STB N 002/2021

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: STB N 001/2021

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: ADM RH N 01/2021

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: ADM RH 02/2021

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: ADM RH N 03/2021

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: ADM RH N 05/2021

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: SME TE N 01/2021

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: ADM RH N 04/2021

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: SME N. 01/2019

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: SCL N. 04/2019

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: SCL N. 03/2019

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: SCL N. 02/2019

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: SCL N. 01/2019

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: SA N. 01/2019

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: SCS N. 01/2019

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: ST N. 02/2019

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: ST N. 01/2019

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: SO N. 01/2019

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: SP N. 01/2019

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: SFC N. 01/2019

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: SCE N. 01/2019

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: SCF N. 01/2019

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: LEI N. 783/2019

LEI FEDERAL N. 9452/1997 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO: 12/2019