Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 502 registros

LEI MUNICIPAL: 876/2024 06/09/2024

06/09/2024

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA REDAÇÃO DOS TEXTOS DA LDO E LOA DE 2024, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO - LEI MUNICIPAL - LOA Nº 853/2023 DE 14/11/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 875/2024 01/08/2024

01/08/2024

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO - LEI MUNICIPAL - LOA N. 853/2023 DE 14/11/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 874/2024 26/06/2024

26/06/2024

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO/CE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 873/2024 24/06/2024

24/06/2024

Dispõe sobre a implantação de Cédula de Identidade Funcional para os Guardas Municipais de General Sampaio, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 872/2024 24/06/2024

24/06/2024

Reconhece como patrimônio imaterial da cultura sampaiense a Quadrilha Junina Flor do Vale, a Quadrilha Junina infato-juvenil Flor do Sertão e o Instituto Sociocultural e Esportivo Flor do Vale, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 871/2024 24/06/2024

24/06/2024

Fixa subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Procurador-Geral e Vereadores do Município de General Sampaio para o quadriênio 2025-2028, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 870/2024 29/05/2024

29/05/2024

Cria e denomina os logradouros públicos, na forma que indica, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 869/2024 29/05/2024

29/05/2024

Denomina os logradouros públicos, na forma que indica, e dá outras providências.

EMENDA L.O.M: 002/2024 08/05/2024

08/05/2024

Altera o art. 60, inciso VII da Lei Orgânica do Municipio de General Sampaio, garante aos agentes políticos os direitos previstos no art. 7º, VIII e art.39, §3º da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 868/2024 07/05/2024

07/05/2024

Institui que sejam incluídas no calendário da semana do Município atividades voltadas para pessoas com TEA, transtornos complementares e outras deficiências.

LEI COMPLEMENTAR: 001/2024 07/05/2024

07/05/2024

Institui o Regime de Previdência Complementar do GENERAL SAMPAIO PREV (GSPREV), e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 867/2024 17/04/2024

17/04/2024

Altera a Lei Municipal nº 827/2022, de 18 de novembro de 2022, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 866/2024 17/04/2024

17/04/2024

Cria e nomeia o Centro Especializado em Desenvolvimento Infantil (CEDI) Enfermeira Paloma Alves do Nascimento, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 865/2024 17/04/2024

17/04/2024

Altera a Lei Municipal nº 738/2017, de 18 de abril de 2017, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 864/2024 17/04/2024

17/04/2024

Institui, disciplina e autoriza o pagamento de gratificação de desempenho aos profissionais de saúde bucal que atuam no âmbito do Município de General Sampaio, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 863/2024 07/03/2024

07/03/2024

Denomina logradouro público como Avenida Orlando Magalhães Barbosa a atual avenida sem nome localizada entre a ponte do João da Bica até a CE-253.

LEI MUNICIPAL: 862/2024 06/03/2024

06/03/2024

Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais que sejam pais ou responsáveis de pessoas com transtorno do espectro autista.

LEI MUNICIPAL: 861/2024 26/02/2024

26/02/2024

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial do grupo ocupacional do magistério pertecente ao quadro permanente do Municipio de General Sampaio e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 860/2024 17/01/2024

17/01/2024

Dispõe sobre o reajuste do Salário Minimo dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de General Sampaio, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 859/2024 17/01/2024

17/01/2024

Dispõe sobre o reajuste pelo Salário Minimo do vencimento dos Servidores Públicos de General Sampaio, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 858/2023 29/11/2023

29/11/2023

Estabelece a classificação das atividades de Baixo Risco para fins de dispensa da exigência do Alvará de Licença para Localização e demais Licenciamentos Municipais, conforme a Lei Federal Nº 13.874, de 20 de setembro 2019, que institui a Declaração de Direitos da Liberdade Econômica, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 857/2023 29/11/2023

29/11/2023

Altera o anexo único da Lei Municipal nº 724, de 02 de maio de 2016, que trata do Plano Municipal da Primeira Infância e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 856/2023 29/11/2023

29/11/2023

Dispõe sobre a criação da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal de General Sampaio e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 855/2023 17/11/2023

17/11/2023

Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Conscientização e Apoio a Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA), na forma que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 854/2023 17/11/2023

17/11/2023

Dispõe sobre o Projeto Sessão Azul que torna obrigatório a realização de sessões de cinema adaptados a pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 852/2023 01/11/2023

01/11/2023

Altera a Lei Municipal nº 792, de 06 de abril de 2020 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 851/2023 30/10/2023

30/10/2023

Inclui o dia municipal dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia no calendário oficial de eventos do Municipio de General Sampaio-CE.

LEI MUNICIPAL: 850/2023 17/10/2023

17/10/2023

Dispõe sobre registro e expedição de Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no âmbito do Municipio de General Sampaio e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 849/2023 28/09/2023

28/09/2023

Dispõe sobre a autorização de cessão de uso de Imóvel do Municipio de General Sampaio, em favor da Igreja Missão Evangélica Pentecostal do Brasil, e dá outras providências.

ERRATA - LEI N. 847 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023: / 22/09/2023

22/09/2023

ERRATA - LEI N. 847 DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2023.

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