Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder o rateio das eventuais sobras anuais dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza a Cessão de Uso de Imóvel ao Instituto Central das Creches Comunitárias, na forma que indica e dá outras providências.
Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação instituído pela Lei nº 708, de 1º de junho de 2015.
Altera a Lei nº 613, de 26 de abril de 2011, na forma que indica e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação Flor do Vale e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Custeio e Investimento do Município de General Sampaio para o Quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
Institui Gratificação de Incentivo Profissional na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação da Política de Assistência Social, estabelece o Sistema Ùnico de Assistência Social - SUAS, no âmbito do Município de General Sampaio e dá outras providências.
Dispõe sobre os feriados municipais.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de General Sampaio, para o exercicio financeiro de 2026.
Institui, no âmbito do Município de General Sampaio, para o exercicio financeiro de 2025, o pagamento da gratificação natalina aos professores, auxiliares de sala e monitores de apoio para pessoas com deficiência contratados temporariamente, na forma que indica e dá outras providências.
Altera o art. 114 da Lei nº 326, de 06 de fevereiro de 2001 na forma que indica e dá outras providências.
Proibe a realização de queimadas nas zonas urbanas e de expansão urbana do Município de General Sampaio, na forma que indica e dá outras providências.
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - L.O.M (REPUBLICAÇÃO VIA INTERNET DE ACORDO COM AS NORMAS ESTABELECIDAS NA LEI MUNICIPAL N. 727/2016 DE 16 DE MAIO DE 2016).
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de General Sampaio, o Programa "Dia do Pedala General", e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de General Sampaio, o Dia do Professor (15 de outubro) como feriado municipal para os profissionais da educação e ponto facultativo para os demais setores, e dá outras providências.
Altera o anexo único da Lei nº 902, de 22 de maio de 2025, na forma que indica e dá outras providências.
Regulamenta, no âmbito do Município de General Sampaio, o Parágrafo Único do Art. 5º da Lei Federal nº 12.816, de 05 de junho de 2013, autoriza a utilização dos veiculos do Programa Caminhos da Escola a efetuarem o transporte de estudantes do Ensino Superior e dá outras providências.
Autoriza a Concessão de Uso de Imóvel ao Consórcio Público de Manejo dos Resíduoas Sólidos do Vale do Curu - CORES-VALE, na forma que indica e dá outras providências.
Altera o anexo único da Lei nº 902, de 22 de maio de 2025, na forma que indica e dá outras providências.
Cria no âmbito do Município de General Sampaio - CE, os "Tesouros Vivos da Cultura" e dá outras providências.
Denomina "Areninha Luiz Pereira de Sousa (Luizinho)" a Areninha situada na Vila São João, neste Município.
Institui o Programa Municipal de Apoio ao Estudante Universitário de General Sampaio e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercicio de 2026 e dá outras providências.
Reajusta o valor da remuneração dos professores temporários de que trata o art. 1º da Lei nº 861, de 26 de fevereiro de 2024, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do benefício "ponto facultativo" aos servidores efetivos do Município de General Sampaio no dia de seu aniversário e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para inclusão ao orçamento vigente, do projeto destinado a implantação de melhorias sanitárias domiciliares e dá outras providências.
Altera a Lei nº 326, de 06 de fevereiro de 2001 e dá outras providências.
Fixa vencimento base dos cargos de provimento efetivo, na forma que indica e dá outras providências.
Institui no âmbito do Município de General Sampaio, a Feira da Mulher Sampaiense e dá outras providências.
