Apresentação
O Instituto municipal de Previdência Social de General Sampaio-Ce - GSPREV, é uma autarquia municipal, integrante da administração indireta do município, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, vinculado a Prefeitura Municipal de General Sampaio-CE, na qualidade de gestor dos recursos previdenciários, o GSPREV administra as contribuições legais destinadas ao custeio dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte, de acordo com o Regime Próprio de Previdência do Município de General Sampaio-CE, instituído em 29 de outubro de 2004. Com o advento da Lei nº 372/2004, os proventos de aposentadoria passaram a ser pagos pelo GSPREV com a migração dos dados de todos os servidores inativos do Município.
Missão
Gerir o Regime Próprio de Previdência Social sob a égide da eficácia e eficiência, garantindo aos segurados a prestação de serviços com responsabilidade, legalidade inerentes a um órgão público, zelar pela adequada aplicação dos recursos públicos com transparência, publicidade e participação social, fortalecendo o combate à corrupção e assegurar os direitos previdenciários aos servidores efetivos e seus dependentes, mediante gestão participativa com ética, profissionalismo e responsabilidade social.
Visão
Gerir com responsabilidade e transparência recursos financeiros, a fim de assegurar o pagamento legítimo dos benefícios assistenciais e previdenciários com observância ao equilíbrio financeiro e atuarial da instituição, ser a instituição de Previdência Social de excelência na prática de gestão pública com participação, compromisso e respeito a seus segurados.
Valores
I - Acreditamos que os melhores comportamentos estão baseados nos melhores exemplos e com isso, entendemos que a essência dessa construção vale da transparência, respeito, ética, comprometimento, cooperação e eficiência.
II - Profissionalismo, legalidade, ética, transparência, efetividade, impessoalidade, respeito.
III - Conhecimento, compromisso, honestidade, solidariedade, competência, democracia, respeito e sustentabilidade.
Funções
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO R.P.P.S
CONCESSÃO DE BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS
Atribuições da Secretaria
O Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, instituído pelo o município até a publicação da Emenda Constitucional nº 103/2019, para amparar seus servidores públicos titulares de cargos efetivos, deve ser organizados de acordo com o art. 40 da Constituição Federal e com as normas estabelecidas na Lei Federal nº 9.717/1998, que estabelece as normas gerais para o funcionamento desse regime.
O GSPREV se destina a assegurar aos seus segurados e a seus dependentes, na conformidade da presente Lei, prestações de natureza previdenciária, em caso de contingências que interrompam, depreciem ou façam cessar seus meios de subsistência.
Atualmente, o Instituto de Previdência Social do Municipal de General sampaio CE - GSPREV é o único órgão gestor das aposentadorias de servidores públicos do Município de General Sampaio-CE vinculados ao RPPS e das pensões de seus familiares, sendo responsável pela administração, manutenção e concessão dos benefícios, além do processamento de dados do regime de previdência.
O GSPREV visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiários assegurando-lhes meios de subsistência nos eventos de aposentadoria e pensão, estes compreendidos em invalidez, incapacidade, idade avançada e morte, bem como proteção à família.
