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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3234 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 12:00:57
Lei Municipal: 574/2010 09/02/2010 · AUTORIZA PAGAMENTO DE RATEIO DO RESÍDUO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB (60%), REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 573/2010 02/02/2010 · CRIA ABONO COMPLEMENTAR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 572/2010 02/02/2010 · AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, EFETUAR REPASSE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DAS COMUNIDADES DE CARAÚBAS E SACO DA ONÇA, CNPJ Nº 05.220.483/0001-53,DESTE MUNICÍPIO, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 571/2010 02/02/2010 · REFORMULA PARCIALMENTE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO, EXTINGUE E CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 570/2010 02/02/2010 · REGULARIZA A COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL - CACS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESEVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - FUNDEB, ATENDENDO AO QUE DISPÕE A LEI Nº 11.494/2007 E PORTARIA Nº 430/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 568/2009 29/12/2009 · INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - COMSEA, E ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, DEFINE COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 567/2009 29/12/2009 · AUTORIZA A ABERTURA ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 203.000,00 ( DUZENTOS E TRÊS MIL REAIS) QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 565/2006 29/12/2009 · AUTORIZA AO CHEFE DE PODER EXECUTIVO, EFETUAR REPASSE A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 564/2009 29/12/2009 · AUTORIZA DENOMINAÇÕES DE PRÉDIOS PÚBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 563/2009 29/12/2009 · ALTERA A LEI N° 427/06 DE 02 DE MAIO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 562/2009 01/12/2009 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL N° 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, NO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 561/2009 30/11/2009 · EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 560/2009 30/11/2009 · DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 559/2009 17/11/2009 · AUTORIZA A ABERTURA ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 210.000,00 ( DUZENTOS E DEZ REAIS) QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 558/2009 17/11/2009 · AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDS, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIASE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 557/2009 10/11/2009 · DISPÕE SOBRE PROCESSO DE ESCOLHA E PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 556/2009 10/11/2009 · ALTERA A REMUNERAÇÃO DO CARGO COORDENADOR DO CRÁS-CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 555/2009 27/10/2009 · AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SEDUC PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 554/2009 20/10/2009 · ALTERA A LEI N° 537/2008, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008, CORRIGINDO A NOVA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO E A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA E BAIRROS NA CIDADE DE GENERAL SAMPAIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 553/2009 20/10/2009 · DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS-COMAD E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 552/2009 20/10/2009 · AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO, EFETUAR REPASSE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DAS COMUNIDADES DE CARAÚBAS E SACO DA ONÇA, CNPJ N° 05.220.483/0001-53, DESTE MUNICÍPIO, QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 551/2009 20/10/2009 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO-CE A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 549/2009 20/07/2009 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 122.493,29 ( CENTO E VINTE E DOIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 548/2009 28/04/2009 · REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI N° 502/2008, DE 08 DE ABRIL DE 2008, CORRIGE VENCIMENTOS DE ACORDO COM O PISO SALARIAL IMPLANTADO PELA LEI FEDERAL N° 11.738/08 DE 16 DE JULHO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 547/2009 28/04/2009 · RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉZ DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE APUIARES, GENERAL SAMPAIO, ITAPAJÉ, PENTECOSTE, SÃO LUIZ DO CURU E TEJUÇUOCA, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR EM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTÊNCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS.Acessar Lei Municipal: 546/2009 28/04/2009 · ALTERA ALÍQUOTA PATRONAL DE CONTRIBUIÇÃO AO RPPS DE GENERAL SAMPAIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 545/2009 24/03/2009 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 112.933,80 ( CENTO E DOZE MIL, NOVECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E OITENTA CENTAVOS) QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 544/2009 24/03/2009 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.Acessar Lei Municipal: 543/2009 03/03/2009 · EQUIPARA VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO, CONCEDE AUMENTO SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 542/2009 03/03/2009 · AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000.00 ( TRINTA MIL REAIS) QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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