Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 945/2026
19/08/2026
Institui o Fórum Municipal de Educação - FME, como instância permanente de participação, articulação, monitoramento e avaliação da política educacional do Município de General Sampaio (CE), e dá outras providências.
