Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 935/2026

18/03/2026

Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo de Psicólogo - CRAS no âmbito da Administração Pública Municipal de General Sampaio e dá outras providências.

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