RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §1º, inciso III, alínea “b” e §§ 3º e 17º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, o art. 201, § 2º da CF/88, combinado com art. 22 da Lei Municipal nº 372 de 29 de outubro de 2004, alterada pela Lei Municipal nº 408/2005, 25 de outubro de 2005 e Lei Municipal nº 757/2017, 26 de dezembro de 2017, e o art. 1º da Lei Federal nº 10.887/2004, de 18 de junho de 2004, c/c art. 43, inciso XXVII, da Lei Municipal nº 326/2001, de 06 de fevereiro de 2001, APOSENTADORIA POR IDADE, VALDENOR SEVERINO ALVES, ocupante do cargo de Eletricista, matrícula nº 66, lotada na Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

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