Em conformidade com o Acordão de nº 6146/2025 do Tribunal de Contas do Estado-TCE, amparado no principio da revisão dos atos administrativos, fica ANULADO, o ATO DE APOSENTADORIA DE Nº 006/2020, com efeito Ex nunc.
15/10/2025 121
*Prezado(a), esta avaliação não será analisada como manifestação de Ouvidoria. Servirá apenas para revisarmos e refletirmos sobre as informações disponíveis nesta página.
Esclarecemos que os dados fornecidos acima serão tratados com respeito à sua privacidade.
Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.
