DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL N° 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, NO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 210.000,00 ( DUZENTOS E DEZ REAIS) QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDS, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIASE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PROCESSO DE ESCOLHA E PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REMUNERAÇÃO DO CARGO COORDENADOR DO CRÁS-CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SEDUC PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 537/2008, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008, CORRIGINDO A NOVA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO E A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA E BAIRROS NA CIDADE DE GENERAL SAMPAIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS-COMAD E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO, EFETUAR REPASSE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DAS COMUNIDADES DE CARAÚBAS E SACO DA ONÇA, CNPJ N° 05.220.483/0001-53, DESTE MUNICÍPIO, QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO-CE A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 122.493,29 ( CENTO E VINTE E DOIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI N° 502/2008, DE 08 DE ABRIL DE 2008, CORRIGE VENCIMENTOS DE ACORDO COM O PISO SALARIAL IMPLANTADO PELA LEI FEDERAL N° 11.738/08 DE 16 DE JULHO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉZ DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE APUIARES, GENERAL SAMPAIO, ITAPAJÉ, PENTECOSTE, SÃO LUIZ DO CURU E TEJUÇUOCA, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR EM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTÊNCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS.

ALTERA ALÍQUOTA PATRONAL DE CONTRIBUIÇÃO AO RPPS DE GENERAL SAMPAIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 112.933,80 ( CENTO E DOZE MIL, NOVECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E OITENTA CENTAVOS) QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.

EQUIPARA VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO, CONCEDE AUMENTO SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000.00 ( TRINTA MIL REAIS) QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO, EXTINGUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A NOVA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, CRIA E DELIMITA OS BAIRROS NA CIDADE DE GENERAL SAMPAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 105.000,00 (CENTO E CINCO MIL REAIS) QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 112.933,80 (CENTO E DOZE MIL, NOVICENTOS E TRINTA E TRES REAIS E OITENTA CENTAVOS) QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO, EFETUAR REPASSE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RAINHA DA PAZ , CNPJ Nº 07.901.983/0001-86, DA LOCALIDADE DE MORADA NOVA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO, EFETUAR REPASSE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE PEDRAS PRETAS, CNPJ Nº 07.902.020/0001-05, DA LOCALIDADE DE PEDRAS PRETAS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO, EFETUAR REPASSE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE GUERRA E ADJACÊNCIAS , CNPJ Nº 04.186.051/0001-00, DA LOCALIDADE DE GUERRA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO, EFETUAR REPASSE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE CACHOEIRA, CNPJ Nº 01.223.983/0001-98, DA LOCALIDADE DE CACHOEIRA , NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.