Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e 11, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso a informação), não houve movimentação de solicitações classificadas em cada grau de sigilo junto ao sistema E-sic, com identificação para referência futura, durante o exercício de 2024 até a presente data, no âmbito da Prefeitura Municipal de General Sampaio - CE.

29/04/2025 5