Declaro para os devidos fins, fundamentada na Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, art. 19, que nos exercícios de 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, o Município de General Sampaio-CE, não recebeu nenhum recurso financeiro oriundo da Emenda Constitucional n. 105/2019, também conhecida como Transferências Especiais, no âmbito deste município.

Declaro para os devidos fins, fundamentada na Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, art. 19, que nos exercícios de 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, o Município de General Sampaio-CE, não recebeu nenhum recurso financeiro oriundo da Emenda Constitucional n. 105/2019, também conhecida como Transferências Especiais, no âmbito deste município.