Prefeitura de General Sampaio

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DESONERAÇÃO
DECLARAÇÕES

DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA

Procedimentos

Requisitos

16.1 - Divulga as desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada?

DECLARAÇÃO: 2025 31/12/2025 · Declaro para os devidos fins, que nos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025, o Município de General Sampaio-CE, não existiu procedimentos de isenções, desonerações concedidas, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia, bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatórias de caráter contínuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementarnº101 de 04 de maio de 2000), até a presente data.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 30/11/2025 · Declaro para os devidos fins, que nos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025, o Município de General Sampaio-CE, não existiu procedimentos de isenções, desonerações concedidas, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia, bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatórias de caráter contínuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementarnº101 de 04 de maio de 2000), até a presente data.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 22/10/2025 · Declaro para os devidos fins, que nos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025, o Município de General Sampaio-CE, não existiu procedimentos de isenções, desonerações concedidas, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia, bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatórias de caráter contínuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementarnº101 de 04 de maio de 2000), até a presente data.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 22/10/2025 · Declaro para os devidos fins, que o município de General Sampaio-CE, não recebeu Transferências Financeiras originadas de Emendas Parlamentares Estaduais ou Federais, até o dia 31 de maio de 2025.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 22/09/2025 · Declaro para os devidos fins, que nos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025, o Município de General Sampaio-CE, não existiu procedimentos de isenções, desonerações concedidas, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia, bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatórias de caráter contínuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementarnº101 de 04 de maio de 2000), até a presente data.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 21/08/2025 · Declaro para os devidos fins, que nos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025, o Município de General Sampaio-CE, não existiu procedimentos de isenções, desonerações concedidas, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia, bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatórias de caráter contínuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementarnº101 de 04 de maio de 2000), até a presente data.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 21/07/2025 · Declaro para os devidos fins, que nos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025, o Município de General Sampaio-CE, não existiu procedimentos de isenções, desonerações concedidas, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia, bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatórias de caráter contínuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementarnº101 de 04 de maio de 2000), até a presente data.Ver detalhes

DECLARAÇÃO: 2024 31/12/2024 · Declaro para os devidos fins, que nos exercícios de 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, o Município de General Sampaio-CE, não existiu procedimentos de isenções, desonerações concedidas, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia, bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatórias de caráter contínuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementarnº101 de 04 de maio de 2000), até a presente data.Ver detalhes

DECLARAÇÃO: 2023 31/12/2023 · Declaro para os devidos fins, que nos exercícios de 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, o Município de General Sampaio-CE, não existiu procedimentos de isenções, desonerações concedidas, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia, bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatórias de caráter contínuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementarnº101 de 04 de maio de 2000), até a presente data.Ver detalhes

DECLARAÇÃO: 2022 31/12/2022 · Declaro para os devidos fins, que nos exercícios de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, o Município de General Sampaio-CE, não existiu procedimentos de isenções, desonerações concedidas, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia, bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatórias de caráter contínuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementarnº101 de 04 de maio de 2000), até a presente data.Ver detalhes

16.3 - Identifica os beneficiários das desonerações tributárias (benefícios ou incentivos fiscais)?

DECLARAÇÃO: 2025 31/12/2025 · Declaro para os devidos fins, que nos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025, não houve nenhum beneficiário em razão de concessões de procedimentos de isenções, desonerações concedidas, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia, bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatórias de caráter contínuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementarnº101 de 04 de maio de 2000), até a presente data.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 30/11/2025 · Declaro para os devidos fins, que nos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025, não houve nenhum beneficiário em razão de concessões de procedimentos de isenções, desonerações concedidas, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia, bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatórias de caráter contínuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementarnº101 de 04 de maio de 2000), até a presente data.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 22/10/2025 · Declaro para os devidos fins, que nos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025, não houve nenhum beneficiário em razão de concessões de procedimentos de isenções, desonerações concedidas, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia, bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatórias de caráter contínuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementarnº101 de 04 de maio de 2000), até a presente data.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 22/09/2025 · Declaro para os devidos fins, que nos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025, não houve nenhum beneficiário em razão de concessões de procedimentos de isenções, desonerações concedidas, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia, bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatórias de caráter contínuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementarnº101 de 04 de maio de 2000), até a presente data.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 21/08/2025 · Declaro para os devidos fins, que nos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025, não houve nenhum beneficiário em razão de concessões de procedimentos de isenções, desonerações concedidas, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia, bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatórias de caráter contínuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementarnº101 de 04 de maio de 2000), até a presente data.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 21/07/2025 · Declaro para os devidos fins, que nos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025, não houve nenhum beneficiário em razão de concessões de procedimentos de isenções, desonerações concedidas, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia, bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatórias de caráter contínuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementarnº101 de 04 de maio de 2000), até a presente data.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 10/06/2025 · Declaro para os devidos fins, que nos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025, não houve nenhum beneficiário em razão de concessões de procedimentos de isenções, desonerações concedidas, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia, bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatórias de caráter contínuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementarnº101 de 04 de maio de 2000), até a presente data.Ver detalhes

DECLARAÇÃO: 2024 31/12/2024 · Declaro para os devidos fins, que nos exercícios de 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, não houve nenhum beneficiário em razão de concessões de procedimentos de isenções, desonerações concedidas, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia, bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatórias de caráter contínuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementarnº101 de 04 de maio de 2000), até a presente data.Ver detalhes

DECLARAÇÃO: 2023 31/12/2023 · Declaro para os devidos fins, que nos exercícios de 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, não houve nenhum beneficiário em razão de concessões de procedimentos de isenções, desonerações concedidas, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia, bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatórias de caráter contínuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementarnº101 de 04 de maio de 2000), até a presente data.Ver detalhes

DECLARAÇÃO: 2022 31/12/2022 · Declaro para os devidos fins, que nos exercícios de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, não houve nenhum beneficiário em razão de concessões de procedimentos de isenções, desonerações concedidas, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia, bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatórias de caráter contínuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementarnº101 de 04 de maio de 2000), até a presente data.Ver detalhes

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16.3 - Identifica os beneficiários das desonerações tributárias (benefícios ou incentivos fiscais)?

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