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Lista de Portarias Foram encontrados 15 registros

DESIGNAR: PGM 08/2026 13/08/2026

Designa defensor dativo na forma que indica e dá outras providências.

Agente: Joao Vianey Santos Luz

Cargo: Defensor Dativo

INSTAURAR: PGM 07/2026 03/08/2026

Determina instauração de Processo Administrativo Disciplinas, na forma que indica e dá outras providências.

INSTAURAR: PGM 06/2026 31/07/2026

Determina instauração de Processo Administrativo Disciplinas, na forma que indica e dá outras providências.

INSTAURAR: PGM 05/2026 27/07/2026

Determina instauração de Processo Administrativo Disciplinas, na forma que indica e dá outras providências.

NOMEAÇÃO: 128/2026 03/07/2026

NOMEIA A SRA. GIRLANE CARNEIRO EVARISTO PARA O CARGO DE PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO (CG-1) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Agente: Girlane Carneiro Evaristo

Cargo: Procurador(a) Geral do Município

DESIGNAR: PGM 04/2026 17/03/2026

Designa defensor dativo na forma que indica e dá outras providências.

Agente: Joao Vianey Santos Luz

Cargo: Defensor Dativo

NOMEAÇÃO: 075/2026 27/02/2026

NOMEIA A SRA. FRANCISCA LUCICLECIA FERREIRA MENDES PARA O CARGO DE PROCURADOR(A)-GERAL DO MUNICÍPIO (CG-I), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Agente: Francisca Luciclecia Ferreira Mendes

Cargo: Procurador(a) Geral do Município

INSTAURAR: PGM 01/2026 04/02/2026

Determina instauração de Processo Administrativo Disciplinar, na forma que indica e dá outras providências.

INSTAURAR: PGM 02/2026 04/02/2026

Determina instauração de Processo Administrativo Disciplinar, na forma que indica e dá outras providências.

INSTAURAR: PGM 03/2026 04/02/2026

Determina instauração de Processo Administrativo Disciplinar, na forma que indica e dá outras providências.

DESIGNAR: 05/2025 20/08/2025

Designa defensor dativo na forma que indica e dá outras providências.

Agente: Jovane Carneiro da Silva

Cargo: Analista Administrativo em Contabilidade

DESIGNAR: 04/2025 20/08/2025

Designa defensor dativo na forma que indica e dá outras providências.

Agente: Jovane Carneiro da Silva

Cargo: Analista Administrativo em Contabilidade

INSTAURAR: 03/2025 10/07/2025

Determina instauração de Processo Administrativo Disciplinas, na forma que indica e dá outras providências.

Agente: Francisco Antonio de Sousa

Cargo: Gari

INSTAURAR: 02/2025 10/07/2025

Determina instauração de Processo Administrativo Disciplinas, na forma que indica e dá outras providências.

Agente: Harley Gomes de Sousa

Cargo: Psicopedagogo

INSTAURAR: PGM 01/2025 09/07/2025

Determina instauração de Processo Administrativo Disciplinas, na forma que indica e dá outras providências.

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