Designa defensor dativo na forma que indica e dá outras providências.
NOMEIA A SRA. FRANCISCA LUCICLECIA FERREIRA MENDES PARA O CARGO DE PROCURADOR(A)-GERAL DO MUNICÍPIO (CG-I), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Determina instauração de Processo Administrativo Disciplinar, na forma que indica e dá outras providências.
Determina instauração de Processo Administrativo Disciplinar, na forma que indica e dá outras providências.
Determina instauração de Processo Administrativo Disciplinar, na forma que indica e dá outras providências.
Designa defensor dativo na forma que indica e dá outras providências.
Designa defensor dativo na forma que indica e dá outras providências.
Determina instauração de Processo Administrativo Disciplinas, na forma que indica e dá outras providências.
Determina instauração de Processo Administrativo Disciplinas, na forma que indica e dá outras providências.
Determina instauração de Processo Administrativo Disciplinas, na forma que indica e dá outras providências.