Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 416/2005

01/12/2005

MODIFICA A ART. 6º § 1º DA LEI Nº 371/04, DE 31 DE OUTUBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 A QUAL ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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