Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 674/2013
04/06/2013
CRIAR INCENTIVO MUNICIPAL AO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE GENERAL SAMPAIO - PACS, AUTORIZA REPASSE A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
