Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 504/2008
08/04/2008
TORNA-SE OBRIGATÓRIO O ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
