Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 724/2016
01/05/2016
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA, QUE ESTABELECE OS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, AÇÕES FINALÍSTICAS, OBJETIVOS E METAS PARA A GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA DESDE A GESTAÇÃO ATÉ OS SEIS ANOS DE IDADE PELOS PRÓXIMOS DEZ ANOS.
O Portal da Prefeitura Municipal de General Sampaio utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
