Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 719/2016
03/03/2016
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE PEDRAS PRETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.