Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 915/2025
14/10/2025
Institui, no âmbito do Município de General Sampaio, o Dia do Professor (15 de outubro) como feriado municipal para os profissionais da educação e ponto facultativo para os demais setores, e dá outras providências.
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