Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 756/2017
26/12/2017
ALTERA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE GENERAL SAMPAIO-CE, MODIFICA AS LEIS MUNICIPAIS DE Nº 496 DE 19/12/2018 E DE Nº 708 DE 01/06/2015, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
