Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 836/2023
31/03/2023
REFORMA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO, DEFINIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 783/2019 DE 21/02/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
