| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | IVINA KAGILA BEZERRA DE ALMEIDA |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO DAVI MACENA LOPES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | GERMANO DA ROCHA SIQUEIRA |
| Responsável pela Ratificação | FRANCISCO DAVI MACENA LOPES |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |