| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | LOURENÇO SILVA ABREU |
| Responsável pela Informação | ANTONIO JARDEL ALVES RAMOS |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JONAS DA SILVA PEIXOTO |
| Responsável pela Ratificação | KENNEDY RODRIGUES DO NASCIMENTO CARDOSO |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |