| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ANTONIO JARDEL ALVES RAMOS |
| Responsável pela Informação | ANTONIO JARDEL ALVES RAMOS |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCO WELLINGTON DE CASTRO NETO |
| Responsável pela Ratificação | JOSÉ CLEITON FREITAS EUFRASIO |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |