| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Antonio Jardel Alves Ramos |
| Responsável pela Informação | Antonio Jardel Alves Ramos |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Francisco Wellington de Castro Neto |
| Responsável pela Ratificação | José Cleiton Freitas Eufrasio |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |