| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Manoela Alves Felix |
| Responsável pela Informação | Manoela Alves Felix |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Maximiliano de Moura Cardoso |
| Responsável pela Ratificação | Rafael Marinho Bezerra |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |