| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MAXIMILIANO DE MOURA CARDOSO |
| Responsável pela Ratificação | JOSÉ EDIBERTO ALVES DUARTE |