Secretaria Municipal de Governo, Gestão e Des. Econômico - LEIS E ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - LEIS MUNICIPAIS: 942/2026
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR e dá outras providências.


