INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GENERAL SAMPAIO-CE - TERMO DE INDEFERIMENTO - TERMO DE INDEFERIMENTO: 202600802/2026
Após análise dos autos do processo de solicitação de aposentadoria do Sr. Raimundo Duarte Araújo, servidor público lotado na Secretaria de Administração e Finanças desta municipalidade, INDEFIRO o pedido pleiteado pelo requerente,
Após análise dos autos do processo de solicitação de aposentadoria do Sr. Raimundo Duarte Araújo, servidor público lotado na Secretaria de Administração e Finanças desta municipalidade, INDEFIRO o pedido pleiteado pelo requerente, em virtude da ausência dos requisitos legais para aposentadoria por idade e tempo de contribuição, afrontando o Art. 21 da Lei 372/04.


