SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - LEIS E ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - LEIS MUNICIPAIS: 846/2023
Fixa o piso salarial para os cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e de Auxiliar de Enfermagem, de acordo com a Emenda Constitucional nº 124, de 14/07/2022, que acrescentou ao art. 98 da Constituição Federal os §§ 12 e 13,
Fixa o piso salarial para os cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e de Auxiliar de Enfermagem, de acordo com a Emenda Constitucional nº 124, de 14/07/2022, que acrescentou ao art. 98 da Constituição Federal os §§ 12 e 13, c/c a Lei Federal nº 14.434, de 04/08/2022 que acrescentou o art. 15-C na Lei Federal nº 7.498, de 25/06/1996 e a Lei Federal nº 14.581, de 11/05/2023, e dá outras providências.
SECRETARIA DE CULTURA ESPORTE E JUVENTUDE - DECRETO - DECRETO: 31/2023
Dispõe sobre a homologação do regimento interno do Conselho Municipal de Cultura, Turismo e JUventude de General Sampaio.
Dispõe sobre a homologação do regimento interno do Conselho Municipal de Cultura, Turismo e JUventude de General Sampaio.
