CONCESSÃO DE UMA (01) DIÁRIA, POR MEIO DA PORTARIA N 136/2025, PARA PARTICIPAÇÃO NO SEMINÁRIO QUE TEM COMO FINALIDADE DEBATER OS DIVERSOS OBJETIVOS CONSTANTES NA PROPOSTA ELABORADA PELO GOVERNO FEDERAL, NO PROJETO DE LEI N 2.614, DE 2024, DO PODER EXECUTIVO, QUE APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2024-2034, NO DIA 13 DE JUNHO DE 2025, EM FORTALEZA.