Data do decreto: 13/05/2026
Descrição: REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 812/2022, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, GESTÃO E DES. ECONÔMICO
