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Decretos

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Decreto: 14/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 08/05/2026
Descrição: Institui e estabelece as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA de General Sampaio e dá outras providências.
Secretaria: Secretaria Municipal de Governo, Gestão e Des. Econômico
   

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