Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 16/09/2024
Descrição: Altera o Decreto nº 42/2023, de 07 de novembro de 2023 - Sobre a composição do Comitê Gestor Municipal da Primeira Infância e dá outras providências.
Secretaria: SECRETARIA DE GOVERNO E DESENVOLVIMENTO
   

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