Data do decreto: 29/04/2021
                    
                                             Descrição: Estabelece diretrizes para estabelecimento de plano de Ação na implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle  -  SIAFIC, do Município de GENERAL SAMPAIO/CE, Estado do Ceará, nos termos do Decreto Federal nº 10.540/2020.