| Número do contrato Modalidade do contrato |
Nome do contratado CPF/CNPJ |
Secretaria/Contratante Objeto |
Data Valor |
Data início Data fim |
Situação Data situação |
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07/2026 INEX /2026 CONTRATO ORIGINAL |
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 35.542.612/0001-90 |
Secretaria Municipal de Finanças ONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, CONSISTENTES NA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS À EDUCAÇÃO MUNICIPAL, INCLUINDO-SE AQUELES ADVINDOS DE DEDUÇÕES, GLOSAS, COMPENSAÇÕES OU RETENÇÕES INDEVIDAS NAS TRANSFERÊNCIAS UNIVERSAIS OBRIGATÓRIAS, COMO O PNAE, E NO FUNDEB, COMPOSTO PELAS COMPLEMENTAÇÕES DO VAAF, VAAT E VAAR |
18/04/2026 R$ 292.730,75 |
26/01/2026 26/05/2026 NÃO VIGENTE |
CADASTRADO 18/04/2026 | |
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06/2026 inex /2026 CONTRATO ORIGINAL |
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 35.542.612/0001-90 |
Secretaria Municipal de Finanças CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, CONSISTENTES NA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS À EDUCAÇÃO MUNICIPAL, INCLUINDO-SE AQUELES ADVINDOS DE DEDUÇÕES, GLOSAS, COMPENSAÇÕES OU RETENÇÕES INDEVIDAS NAS TRANSFERÊNCIAS UNIVERSAIS OBRIGATÓRIAS, COMO O PNAE, E NO FUNDEB, COMPOSTO PELAS COMPLEMENTAÇÕES DO VAAF, VAAT E VAAR |
10/04/2026 R$ 249.879,03 |
10/04/2026 10/04/2027 VIGENTE |
CADASTRADO 10/04/2026 | |
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04/2026 inex /2026 CONTRATO ORIGINAL |
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 35.542.612/0001-90 |
Secretaria Municipal de Finanças CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, PARA A PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL E/OU ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA DESTINADA A COMPELIR A UNIÃO FEDERAL A INCLUIR O MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO NO ROL DE BENEFICIÁRIOS DA COMPLEMENTAÇÃO VAAR (VALOR ALUNO-ANO POR RESULTADO) DO FUNDEB |
08/04/2026 R$ 133.099,62 |
08/04/2026 08/04/2027 VIGENTE |
CADASTRADO 08/04/2026 | |
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15/2025/2025 CONTRATO ORIGINAL |
FOCUS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA 13.351.883/0001-26 |
Secretaria Municipal de Finanças SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROJETOS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS, CONSTANDO DE ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL E FINAL DE CONVÊNIOS, CONTRATO DE REPASSE E PROGRAMAS DA UNIÃO E DO ESTADO DO CEARÁ DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE GENERAL SAMPAIO-CE |
11/04/2025 R$ 36.000,00 |
11/04/2025 11/04/2026 NÃO VIGENTE |
