Credor: ZETRASOFT LTDA
CPF/CNPJ: 03.881.239/0001-06
Secretaria: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DATA DA PUBLICAÇÃO: 23/12/2024
Fim da vigência em 163 dias
Informações do objeto
Conforme dispõe o permissivo, contido no artigo 579 e seguintes do Código Civil, o COMODANTE dá em comodato ao COMODATÁRIO, e este aceita, a cessão do Direito de Uso do Licenciamento do ECONSIG - Sistema Eletrônico, via Internet, de Reserva de Margem e Controle de Consignações, com desconto em Folha de Pagamento, de propriedade do COMODANTE, descrito e caracterizado no descritivo funcional que se encontra Registrado eletronicamente sob nº 23333 no Livro B132 do cartório de Serviço de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Nova Lima, conforme artigo 127 inciso VII da lei 6015/73, de forma pública onde qualquer interessado pode solicitar sua cópia devidamente autenticada, doravante denominado Descritivo Funcional. Para fins de definição neste instrumento, o termo SISTEMA se refere ao eConsig.
Data da Rescisão: 09/07/2025
Formalização da decisão: Trata de rescisão contratual unilateral, por interesse publico e conveniencia administrativa, em razão do desencontro de informações do sistema e pela a indisponibilidade de sicronização automatica do sistema bancário, o que tem demandado maior tempo nas operações e desgate de mão de obra.
