PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2018
Informações da contas de governo
Tipo: PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
Data: 29/01/2019
Agente: FRANCISCO CORDEIRO MOREIRA
Informações do parecer do tribunal de contas
Situação: EMITIDO
Data: 21/10/2022
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: DESFAVORÁVEL
Observação do parecer: PROCESSO N. 14576/2019-5 - PARECER PREVIO N. 310/2022
Informações do julgamento legislativo
Situação: JULGADO
Data: 11/04/2023
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: DESFAVORÁVEL
Observação do parecer: DECRETO LEGISLATIVO N. 04/2023 DO DIA 11/04/2023.
