| Grupo | Data | Descrição | Número/Exercício |
| CONCURSO PÚBLICO - 2005 | 11/10/2005 | LEI MUNICIPAL N. 405/2005 - CONCURSO PÚBLICO - 2005 (MODIFICA ARTIGOS E ANEXO II DA LEI N. 393/2005, DE 17 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 405/2005 |
| CONCURSO PÚBLICO - 2005 | 17/06/2005 | LEI MUNICIPAL N. 393/2005 - CONCURSO PÚBLICO - 2005 (CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS). | 393/2005 |
| www.generalsampaio.ce.gov.brEmitido dia 30/10/2025 às 11:46:24 | |||