| 835 | 21/03/2023 | Institui e regulamenta a concessão de diárias oficiais no Municipio de General Sampaio e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 835 | 21/03/2023 | INSTITUI E REGULARMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS OFICIAIS NO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI N. |
| 02 | 10/02/2023 | ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTOS DOS AGENTES POLITICOS E DOS SERVIDORES PÚBLICOS. | 2023 | RECOMENDAÇÕES ADMINISTRATIVAS |
| 007 | 20/02/2013 | Regulamenta a concessão de diárias e ajudas de custo dos Agentes Políticos, e demias Servidores Municipais e dá outras providências. | 2013 | DECRETO |