Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
2915,941,2026-06-11,"Institui a Política Municipal de Educação Ambiental - PMEA, no âmbito do Município de General Sampaio e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2912,940,2026-06-05,"Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA Municipal de General Sampaio Estado do Ceará no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2911,939,2026-06-05,"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, destinado á implantação de melhorias sanitárias domiciliares no Município de General Sampaio e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2879,938,2026-05-13,"Dispõe sobre a continuidade da contagem do adicional por tempo de serviço nos casos de exoneração e posterior nomeação do servidor para outro cargo no âmbito do Município de General Sampaio e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2843,937,2026-04-07,"Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de General Sampaio, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2836,936,2026-03-18,"Altera a Lei nº 643, de 26 de janeiro de 2012, alterada pela Lei nº 845, de 21 de julho de 2023 e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2835,935,2026-03-18,"Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo de Psicólogo - CRAS no âmbito da Administração Pública Municipal de General Sampaio e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2834,934,2026-03-18,"Cria os componentes do Município de General Sampaio, Estado do Ceará, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2832,933,2026-03-10,"Cria o Centro de Convivência e Fortalecimento de Vinculos - CCFV da Vila São João dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2826,932,2026-02-27,"Dispõe sobre a criação de cargos no âmbito da Administração Pública Municipal de General Sampaio e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2822,931,2026-02-24,"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2821,930,2026-02-24,"Concede Revisão Geral Anual aos Profissionais do Grupo Ocupacional do Magistério, Altera a Lei nº 427, de 02 de maio de 2006 e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2755,929,2025-12-23,"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder o rateio das eventuais sobras anuais dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, na forma que indica e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
2754,928,2025-12-23,"Autoriza a Cessão de Uso de Imóvel ao Instituto Central das Creches Comunitárias, na forma que indica e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
2753,927,2025-12-23,"Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação instituído pela Lei nº 708, de 1º de junho de 2015.",2025,"LEI MUNICIPAL"
2748,926,2025-12-16,"Altera a Lei nº 613, de 26 de abril de 2011, na forma que indica e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
2747,925,2025-12-16,"Declara de utilidade pública a Associação Flor do Vale e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
2745,924,2025-12-15,"Dispõe sobre o Plano Plurianual de Custeio e Investimento do Município de General Sampaio para o Quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
2726,923,2025-11-26,"Institui Gratificação de Incentivo Profissional na forma que indica e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
2720,922,2025-11-13,"Dispõe sobre a regulamentação da Política de Assistência Social, estabelece o Sistema Ùnico de Assistência Social - SUAS, no âmbito do Município de General Sampaio e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"